As dívidas tributárias são uma das maiores preocupações enfrentadas por empresas e empresários. Quando não é possível pagar seus impostos ou outras obrigações fiscais em dia, a pressão e o estresse começam a se acumular. É um sentimento angustiante ver sua dívida crescer, com débitos e juros cada vez maiores. 

Infelizmente, em decorrência do não pagamento, os débitos acabam sendo inscritos em dívida ativa e o risco de sofrer ações judiciais só aumenta.

O que é Dívida Ativa?

Quando o pagamento de impostos não é realizado no prazo legal, pode ocorrer a inscrição do débito em Dívida Ativa. É o procedimento pelo qual o Fisco (Município, Estado ou União), transcorrido o prazo sem pagamento do tributo, emite um título afirmando a existência da dívida, incluindo juros, multas e outros encargos legais.

Quais as consequências da Dívida Ativa?

Uma vez inscrita em Dívida Ativa, a dívida decorrente de tributos não pagos traz uma série de consequências ao negócio, como o impedimento para participação de licitações, dificuldade em obter créditos e financiamentos, bem como protesto em cartório.

Entretanto, a consequência mais grave é a cobrança da dívida por meio de Execução Fiscal. Este processo poderá ser ajuizado contra a empresa e seus sócios, e seus bens poderão ser usados para o pagamento da dívida, por meio de penhora (com subsequente leilão de bens móveis e imóveis, estoque da empresa) e bloqueio de contas bancárias e utilização dos valores para pagamento do débito.

Possuo uma dívida tributária, o que fazer?

É difícil descrever a sensação de ver sua empresa ou vida financeira afundando em dívidas tributárias. É uma mistura de medo, ansiedade e desespero. Você se sente impotente e incapaz de lidar com a situação, enquanto a dívida só continua a crescer.

Mas nem tudo está perdido. Existem opções para lidar com as dívidas tributárias. Cada caso possui suas particularidades, diferentes estágios da cobrança exigem diferentes abordagens para melhor gerenciamento do caso. Portanto, seja qual for o estágio ou o valor em que sua dívida se encontra, consulte um Advogado especialista em Direito Tributário, este profissional é o mais capacitado para lhe orientar acerca dos caminhos a serem seguidos para a melhor solução de problemas existentes ou que eventualmente possam surgir, podendo adotar as medidas possíveis para melhor atender cada caso.